Por João Batista C. Sieczkowski
A agenda 2030 foi estabelecida pela ONU em 2015, tendo os seus 193 países com seus representantes, apoiando. Em Nova York, adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Portanto, a Agenda 2030 é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. Sendo assim, a ODS consiste em 17 objetivos com 169 metas. Essa agenda está pautada em 5 áreas de importância. A importância da ODS 3 reside em “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”. De maneira mais ampla, isso quer dizer viver em um maior tempo e em melhores condições. A meta 3.1 que diz sobre a redução da taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos. Ora, todos os países europeus conseguiram atingir a meta de redução da mortalidade materna, segundo o Relatório da Saúde Europeia. A taxa aí nesse continente ficou de 13 mortes a cada 100mil nascimentos. No Brasil em 2021, segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, a média foi de 107 mortes a cada 100mil nascimentos. Já em 2015, no Brasil, a razão de morte materna estava de 35 mortes para 100mil nascidos vivos. Portanto, não houve o cumprimento de meta. Agora, com o novo acordo do Brasil, a meta é chegar a 2030 com a razão de morte materna de 30 mortes a cada 100mil nascimentos. Voltando a Europa, países como Islândia, Noruega, Reino Unido e Suiça zeraram em 2019 a taxa de mortalidade materna, segundo Eurostat. O país com maior mortandade materna foi a Letônia com 26,6 mortes por 100mil nascimentos e segue-se Portugal com 13,9 mortes por 100mil nascimentos. Uma causa possível talvez fosse a morte devido à gravidez ou pós-parto. Neste caso, a Alemanha tem o maior número de indivíduos vítimas de mortalidade materna, 25. Segue-se a Romênia com 20. Dos países relacionados acima, somente quem zerou em casos de indivíduos vítimas de mortalidade materna na gravidez ou pós-parto foi a Noruega. Países como Islândia, Reino Unido e Suiça não tem dados. Voltando à realidade brasileira deve-se olhar a violência obstrétrica e sua relação com a desigualdade social e racial. Segundo Zanardo (2016), “constatou-se que não há um consenso em relação ao conceito de violência obstétrica no Brasil, embora as evidências indiquem que essa prática ocorra. Os dados apontam para a necessidade de uma conceituação de violência obstétrica, preferencialmente em documentos legais que a definam e criminalizem. Tal conceituação auxiliará na identificação e enfrentamento dessas situações. Consideram-se necessárias mudanças nas práticas assistenciais vigentes, visando a reduzir as intervenções desnecessárias e as violações aos direitos das mulheres”. https://www.scielo.br/j/psoc/a/J7CMV7LK79LJTnX9gFyWHNN/. “A questão da transformação do parto em um momento patológico, que necessita de hospitalização e intervenções médicas, deixando de ser visto como um evento natural, existencial e social, vinculado à sexualidade da mulher e à família”. Em 2014, a OMS reconheceu esse conjunto de abusos sofridos pelas mulheres como violência obstétrica, uma questão de saúde pública e de violação de direitos humanos. Mas, a realidade brasileira, constata-se “um atendimento com abuso de intervenções cirúrgicas, muitas vezes humilhante, em que há falta de informação às mulheres e até a negação ao direito ao acompanhante, o que é considerado um desrespeito aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, além de uma violação dos direitos humanos”. Ao se tratar de diferenças raciais os dados do estudo “A cor da dor” (2017), mostram que as negras tendem a sofrer ainda mais violência obstétrica. “Por exemplo, oferta-se menos analgesia de parto como se elas lidassem melhor com a dor, tipo ‘ela é negra, ela aguenta’”, afirma Daphne Rattner. A pesquisa com maternidades da Rede Cegonha reforça a existência dessas disparidades raciais, mas mostra que elas foram reduzidas entre 2011 e 2017. Entre as mulheres brancas, a taxa de analgesia durante o parto passou de 10,2% para 26,1%. Entre as pardas, de 6,5% para 17,2% e entre as pretas, de 6,1% para 17,7%. No RS, “a OAB/RS, por meio da Comissão da Mulher Advogada, repudia a orientação do Ministério da Saúde que tentar abolir o termo “violência obstétrica”, usado para definir casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos durante a gestação ou na hora do parto. O Ministério entende que a expressão violência obstétrica “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado.”https://www2.oabrs.org.br/noticia/oabrs-repudia-despacho-ministerio-saude-que-elimina-termo-violencia-obstetrica/29926 . “Após muita polêmica e pressão da classe médica, a expressão “violência obstétrica” foi retirada do texto da lei. À época, o Simers (sindicato dos médicos do Rio Grande do Sul) disse que o termo “não dava segurança jurídica para o exercício da medicina”.
Ciências Humanas 