por João Batista C. Sieczkowski
Não há outro fim que dá sentido a nossa vida, ou seja, motivação do que a busca pela felicidade. Nisto utilitaristas e deontologistas concordam, mas só não concordam no como fazer essa busca. O termo felicidade deriva do grego eudaimonía e se conecta com à moralidade, para alguns filósofos da antiguidade. O Eudemonismo defende que o homem virtuoso tem acesso a única fonte de felicidade humana. Dessa forma, a conexão entre felicidade e moralidade se faz por meio da virtude. Mas, colocando em questão a ligação entre a felicidade e a moralidade: a felicidade determina a moralidade ou a felicidade é independente da moralidade? Quem defende que a felicidade determina a moralidade argumenta que a felicidade que cada indivíduo busca é a única fonte de moralidade. Neste sentido, a felicidade determina a moralidade das ações. Essa concepção foi defendida por Hobbes, Hume e pelos utilitaristas. Assim, a capacidade de uma ação produzir felicidade é o critério de moralidade. Mas, se a felicidade determina a moralidade das ações, então porque temos que renunciar ações imorais que nos fazem felizes? Para resolver essa questão, segue-se a segunda ideia, a saber: a felicidade é independente da moralidade. Dizem esses que, as exigências de moral devem ser obedecidas independentemente de suas consequências sobre a nossa felicidade. Há aqui oposição entre virtude e felicidade. No deontologismo de Kant isso é claro: quanto aos fins humanos, uns são direcionados para a felicidade e outros para a moralidade. Mas, há aqui uma encruzilhada: se a felicidade é distinta da moralidade, então como entender o desejo de agir moralmente? Se comportar moralmente não fará ninguém feliz, ou até mesmo destruirá a felicidade das pessoas. Vamos seguir refletindo sobre a felicidade no deontologismo de Kant. O Deontologismo de Kant. Em muitas questões como a do conhecimento, Kant se aproxima de Aristóteles. O mesmo não ocorre quando se trata da Ética. Enquanto que Kant é um deontologista, Aristóteles vai para o lado do utilitarismo. A felicidade, para Aristóteles, é o sumo bem, o objetivo final da ação humana, absoluto e autossuficiente, a finalidade da ação humana. A felicidade perfeita consiste em levar uma vida contemplativa, não com exclusão de outros aspectos da vida boa como o prazer. Mas, a concepção dualista de Platão se impôs. Pela visão dualista de Platão, a felicidade e auto-suficiência da mente e da alma está separada dos prazeres dos sentidos ou do corpo. Tomás de Aquino e Descartes, em épocas diferentes e contextos históricos diferentes, preservam cada um ao seu modo, esse dualismo platônico. Kant não é exceção aqui. A discussão da felicidade em Kant parte de uma oposição entre felicidade e liberdade. Dessa forma temos, a separação entre eudaimonismo (princípio da felicidade) e a eleuteronomia (princípio da liberdade do legislador interno). Se o eudaimonismo prevalecer, o resultado será a morte de toda a moral. Aqui vai aparecer a noção de dever em Kant como contraponto a eudaimonía. Cumprimos o dever por prazer, mas o prazer não é a motivação da ação. O prazer é parte da ordem natural enquanto que o dever baseia-se na liberdade e resulta da ordem moral. A ordem natural é o campo da causalidade, inclinação e heteronomia, e a ordem moral é o campo da liberdade, autodeterminação e autonomia. Os princípios que derivam da felicidade e da heteronomia são materiais, subjetivos e parciais. Por sua vez, os princípios derivados da liberdade e da autonomia são formais, objetivos e universais, conforme a Metafísica dos Costumes de Kant. O bem como felicidade é derivada dos muitos bens potenciais e o bom como liberdade, é pontuada em certa circunstância. A felicidade é determinada pela vontade e o dever comanda diretamente à vontade. Os imperativos da felicidade são hipotéticos e os da liberdade são incondicionados. Em conclusão, Kant tenta dissolver o dualismo coma ideia de que a felicidade seguir-se-á automaticamente à liberdade. A felicidade é consequência natural da liberdade. E isso é necessário ao progresso humano. A felicidade é um merecimento a ser feliz. Encontramos uma síntese em Kant, na Crítica da Razão Prática: (a) Ser feliz é necessariamente uma aspiração de todo o ente racional. Mas, a felicidade é um inevitável fundamento determinante de sua faculdade de apetição. Logo, a faculdade de apetição explica a aspiração de todo ente racional a felicidade porque não há como desvincular a racionalidade humana da felicidade; (b) A faculdade de apetição é algo referente a um sentimento de prazer e desprazer que jaz subjetivamente à sua base. Ora, aquilo em que cada um costuma colocar sua felicidade tem a ver com o seu sentimento particular de prazer e desprazer. Logo, a felicidade é parte da faculdade de apetição porque a felicidade é empírica, ou seja, deriva da experiência; (c) A lei enquanto objetiva contém todos os casos para todos os seres racionais. Ora, embora a felicidade encontra-se em toda parte como fundamento da relação prática dos objetos com a faculdade da apetição, logo a felicidade não é uma lei porque ela é particular, contingente e subjetiva
Referências
CAYGILL, Howard. Dicionário Kant. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
KANT, I. Crítica da Razão Prática. São Paulo: Folha de São Paulo, 2015.
SPERBR, Monique Canto-. Dicionário de Ética e Filosofia Moral. São Leopoldo: Unisinos, 2003. Vol.1.